Definições e Tipos de estabelecimentos de saúde.
Os establecimentos de saúde definem-se das seguintes formas:
Estabelecimentos hospitalares através de unidades de ambulatório aos mesmos anexadas ou localizadas no interior de suas dependências, ambulatórios isolados, clínicas médicas especializadas, clínicas de estética, postos de assistência médica, institutos médicos especializados, institutos de estética, policlínicas, centros de saúde, unidades básicas de saúde, consultórios médicos e entidades congêneres, que, de forma exclusiva ou não, de forma prioritária ou não, prestam serviços especializados na execução de procedimentos em estética, bem como na execução de procedimentos em emagrecimento, sem submeterem os clientes a internação.
Estabelecimentos hospitalares e entidades congêneres, que, de forma exclusiva ou não, de forma prioritária ou não, prestam serviços especializados na execução de procedimentos em estética, bem como na execução de procedimentos em emagrecimento, submetendo os clientes a internação.
Consultório Médico: estabelecimento único, ou agregado a outros ambientes, cuja instalação é destinada à realização de consultas médicas com ou sem a realização de procedimentos invasivos.
Clínica ou Ambulatório: conjunto de consultórios e outros ambientes, cujas instalações são destinadas à realização de consultas médicas com ou sem a realização de procedimentos invasivos.
Internação: administração de assistência sob responsabilidade médica em unidade de saúde destinada à acomodação e assistência do cliente.
Para os efeitos desta Norma Técnica, entende-se a internação como um ato de vontade do indivíduo em pleno gozo de suas faculdades mentais, ou autorizada pelo seu representante legal, que aceita a indicação, a proposição ou a ponderação médica e opta pela realização de tratamento sob supervisão médica em ambiente físico não ambulatorial onde é acomodado por período de tempo superior a 24 (vinte e quatro) horas, fora do ambiente físico de sua residência, objetivando a administração de assistência sob responsabilidade médica.
Classificação dos Estabelecimentos por portes: Leia mais
